O governo federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgar o calendário de restituição dos descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na sexta-feira (13) que a intenção é devolver os valores a todos os beneficiários lesados. Segundo ele, após a validação do plano de pagamento e autorização do STF para abertura de crédito extraordinário, será possível anunciar o cronograma de ressarcimento, com correção monetária.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo pedindo permissão para liberar esses recursos, que ficarão fora do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.

Messias também reforçou que aposentados e pensionistas não precisam acionar a Justiça para receber o dinheiro de volta. O governo solicitou ao STF a suspensão das ações judiciais em andamento e dos prazos de prescrição, para garantir os direitos dos beneficiários.

“O governo está assumindo o compromisso de pagar. Não há necessidade de recorrer ao Judiciário. Estamos pedindo a suspensão da prescrição para proteger os aposentados e garantir que ninguém tenha prejuízo”, afirmou.

A AGU ainda obteve na Justiça o bloqueio de quase R\$ 3 bilhões de 12 entidades e de seus dirigentes, envolvidos no esquema. A Polícia Federal estima que mais de R\$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular entre 2019 e 2024.