Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, defende que plataformas digitais atuem com mais responsabilidade e sigam regras claras, diante do impacto que exercem sobre a comunicação pública. Ela critica a rapidez dessas empresas em proteger seus interesses comerciais, enquanto resistem em remover conteúdos que violam direitos fundamentais.

“As plataformas lucram com conteúdos de ódio, desinformação e materiais que colocam em risco a integridade de crianças e adolescentes”, alerta Mielli. Segundo ela, redes sociais exercem papel central no fluxo de informações e diálogo da sociedade e, por isso, precisam operar em um ambiente regulado para garantir confiabilidade.

Ela lembra que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), não impede que as plataformas removam conteúdos por conta própria. “Elas já fazem isso, mas com base em critérios privados, sem qualquer parâmetro público”, explica.

Regulação como resposta à omissão das big techs

Mielli entende que a discussão sobre a regulação das grandes plataformas digitais surge da falta de limites no modo como essas empresas atuam. Para ela, é fundamental estabelecer normas que permitam identificar com clareza a origem e a confiabilidade dos conteúdos circulantes, diferenciando opinião pessoal de informações jornalisticamente verificadas.

Ela também refuta a ideia de que a regulação seja sinônimo de censura. “Proteger o interesse coletivo e garantir um ambiente informacional saudável para o debate público não configura violação da liberdade de expressão”, argumenta.

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, formou maioria (6 a 1) a favor da responsabilização civil das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários, como discursos de ódio, ataques ao sistema eleitoral, incitação ao crime e transmissões que incentivem o suicídio ou a automutilação de crianças e adolescentes.