O Consulado do Brasil em Lisboa emitiu um alerta a brasileiros residentes ou em trânsito em Portugal sobre a atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), nova estrutura policial voltada para imigração. A Unef foi criada pelo Parlamento português em julho, subordinada à Polícia de Segurança Pública, e já iniciou atividades.

Segundo o comunicado, a Unef tem competência para controlar a entrada e permanência de estrangeiros, além de executar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.

O consulado fez recomendações aos brasileiros:

portar documento de identificação válido em deslocamentos;

manter cópia ou foto de documentos que comprovem vínculo com Portugal (autorização de residência, manifestação de interesse, extratos da Seguridade Social, contrato de trabalho etc.);

colaborar em caso de abordagem, lembrando que os agentes devem se identificar;

em caso de detenção, o imigrante tem direito a apresentar provas de ligação com o país, contestar judicialmente a medida, solicitar advogado público e até pedir dispensa de custas.

O órgão reforçou que brasileiros podem tirar dúvidas ou pedir assistência pelo e-mail [email protected]