A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A medida está prevista na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24/7). A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho e entra em vigor em 180 dias.

A nova legislação garante que pessoas com fibromialgia tenham acesso a direitos e benefícios previstos para PcDs, como:

Cotas em concursos públicos;

Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos adaptados.

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga intensa, tonturas, ansiedade e depressão. A causa não é completamente conhecida, mas a condição está relacionada a uma disfunção chamada “sensibilização central”, em que os neurônios responsáveis pela dor se tornam hiperestimulados.

Para ter acesso aos benefícios da nova lei, o paciente deverá passar por uma avaliação médica e psicológica que comprove a limitação funcional em comparação com pessoas sem a condição.

Reconhecimento nacional

Em alguns locais, como o Distrito Federal, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já é realidade. Com a nova lei, esse reconhecimento passa a valer em todo o território nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento multidisciplinar para pessoas com fibromialgia, com foco na redução da dor e na melhoria da qualidade de vida.